A lei que regulariza a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais da condução rodoviária coletiva de passageiros e de cargas começou a valer desde 03/03/2015.
A lei 13.103/2015, divulgada no diário oficial da união, mais conhecida como “lei do motorista” ou “lei do caminhoneiro” afirma que esses exames precisam ser feitos:
Antes da admissão
E quando houver desligamento desses funcionários.
Segundo as novas normas, a empresa que contratou o motorista necessita encaminhá-lo a um ponto de coleta para ele realizar o exame. Mas as despesas dos testes devem todas ser pagas pela corporação.
Muitas pessoas não entendem o motivo da realização desses exames, mas eles servem e tem o intuito de diminuir o índice de acidentes em todo o País.
Quais são as substâncias pesquisadas no exame toxicológico?
A lei diz que os exames precisam ser realizados a partir da coleta de pêlos, cabelo ou unhas, para que desse modo possa ser detectado se existe algum consumo desubstâncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de direção do motorista. O resultado do exame deve ser negativo para os 3 meses antecedentes ao teste.
Os exames toxicológicos precisam avaliar, no mínimo, a presença dessas substâncias:
Cocaína e derivados;
Anfetaminas;
Maconha e derivados;
Opiáceos e derivados.
Metanfetaminas;
Ecstasy;
MDMA e MDA;
Mazindol;
Anfepramona;
Femproporex.
A realização desses exames é obrigatória para os motoristas das categorias C, D e E, eles devem fazer tanto por requisição do Detran, quanto por causa da obrigatoriedade estabelecida pela lei 13.103 nas relações profissionais conduzidas pela CLT.
Estatísticas
De acordo com alguns profissionais, os motoristas que dirigem caminhões são os que mais sofrem acidentes fatais quando estão atuando o seu serviço, isso ocorre por causa de algumas ocorrências, como: consumo de drogas lícitas e ilícitas e também excesso de jornada de trabalho.
Esse serviço é o que conta com maior número de mortes, equivalente a 15% dos óbitos. Em 2014, foram 399 motoristas de caminhão que perderam a vida enquanto trabalhavam.
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